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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:35
Justiça de Ubatuba afasta prefeito e mais dois servidores
Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Ação Civil Pública.
Ato de improbidade administrativo. Prefeito Municipal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 09:56
Mantida multa aplicada a ex-prefeito de Ubatuba (SP) por compra de automóvel sem licitação
De acordo com o processo, o prefeito adquiriu sem licitação um carro no valor de R$ 126 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:24
Primeira Turma não vê improbidade na contratação de advogado pela prefeitura de Ubatuba
O advogado também foi absolvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:25
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ex-prefeito municipal.
Sujeição à lei de improbidade administrativa. Nomeação de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:30
Contratação irregular de servidor não é improbidade quando não há dano ao erário
prefeito não caracteriza ato de improbidade administrativa em razão da falta de lesão ao erário, como exige o artigo 10 da Lei n. 8.429/92.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:20
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:05
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:10
Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa
Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 16:15
Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.
Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:20
Administrativo improbidade.
Fraude em procedimento licitatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:35
Ação civil pública. Prefeito.
Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo e processual civil. Recurso especial. Art. 535 do cpc. Súmula 284/STF.
Ação civil pública. Improbidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação processual civil. Ação de improbidade. Prefeito municipal.
Desvio de função. Percepção de valores a maior. Improbidade.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 16:00
Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito
chefe do Executivo Municipal, decorrente de irregularidade na contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:05
Justiça condena ex-prefeito de Borborema
Ação civil pública por atos de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20
Administrativo. Ação civil pública.
Improbidade administrativa. Assédio moral.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Improbidade: TJ mantém decisão
Prefeito fez contratação indevida e iginorou o processo de licitação na compra de materiais, desrespeitando os princípios da moralidade e legalidade